Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores

Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição

Câmara aprova PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública

Proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio